PORTARIA PRES Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a antecipação do término do biênio do Excelentíssimo Senhor José Mauro Nagib Jorge, Juiz da 20ª Zona Eleitoral – Várzea Grande, em face de sua remoção para a 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, por antiguidade, efetivada a partir de 26 de janeiro de 2026, nos termos do ATO TJMT/PRES N. 1662/2025 e da PORTARIA TJMT/PRES N. 88/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral e tendo por fundamento os arts. 20, I e 28 da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01523.2026-1,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Senhor JOSÉ MAURO NAGIB JORGE, Juiz de Direito, das funções eleitorais perante a 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Senhor WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL, Juiz da 49ª Zona Eleitoral – Várzea Grande, para responder, em caráter precário, pela 20ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, convalidados os atos praticados desde 26 de janeiro de 2026, até a entrada em exercício de novo(a) titular, a ser designado(a) por este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente