PORTARIA PRES Nº 71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 19, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando o comunicado técnico da Secretaria de Informática, que reporta intercorrência no ambiente do Data Center, com repercussão na conectividade e sistemas essenciais ao funcionamento das atividades regulares deste Regional,

Considerando o SEI nº 01588.2026-6;

RESOLVE

Art. 1º Suspender o expediente na Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 19/02/2026.

Art. 2º Cancelar a sessão plenária agendada para o dia 19/02/2026.

Parágrafo único. Os processos incluídos na pauta de julgamento da sessão plenária de 19/02/2026 ficam automaticamente adiados para a sessão próxima seguinte, designada para 23/02/2026, às 14h, por videoconferência.

Art. 3º Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Caberá à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) dar ampla divulgação ao público interno e externo quanto aos termos do presente ato.

Art. 5º À Secretaria de Gestão de Pessoas para anotação na frequência.

Art. 6º À Secretaria Judiciária para publicação e registros necessários.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente