PORTARIA PRES Nº 68, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO as remoções de magistradas e magistrados implementadas pelo Tribunal de Justiça, bem ainda as designações de Juízes(as) substitutos(as) para diversas Comarcas do Estado de Mato Grosso, com repercussões na Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 do Código Eleitoral, na Resolução TSE nº 21.009/2002, na Resolução TRE-MT nº 1.813/2016 e no Provimento nº 3/2024, do Conselho da Magistratura;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01191.2026-7,

RESOLVE

Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora GEZICLER LUÍZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO, Juíza da 48ª Zona Eleitoral - Cotriguaçu, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 11ª Zona Eleitoral - Aripuanã, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidados os atos praticados desde então, precedida da dispensa da Excelentíssima Senhora RAPAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, a contar da mencionada data.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Senhor THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO, Juiz da 53ª Zona Eleitoral - Querência, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 15ª Zona Eleitoral – São Félix do Araguaia, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidados os atos praticados desde então, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, a contar da mencionada data.

Art. 3º Designar o Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA, Juiz da 31ª Zona Eleitoral - Canarana, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 16ª Zona Eleitoral – Vila Rica, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidados os atos praticados desde então, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor ALEX FERREIRA DOURADO das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, exercidas em substituição, a contar da mencionada data.

Art. 4º DISPENSAR o Excelentíssimo Senhor FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, das funções eleitorais perante a 27ª Zona Eleitoral – sediada em Juara, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026 e DESIGNÁ-LO para jurisdicionar o referido Juízo Eleitoral, desta feita, em caráter precário, a contar da mencionada data.

Art. 5º DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor ALEX FERREIRA DOURADO, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Canarana, para jurisdicionar, em caráter precário, a 28ª Zona Eleitoral – Porto Alegre do Norte, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidando-se os atos praticados desde a mencionada data.

Art. 6º DESIGNAR a Excelentíssima Senhora GEZICLER LUÍZA SOSSANOVICZ ALBUQUERQUE, Juíza da 48ª Zona Eleitoral - Cotriguaçu, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 35ª Zona Eleitoral - Juína, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidados os atos praticados desde então, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, exercidas em caráter precário, a contar da mencionada data.

Art. 7º DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor LAWRENCE PEREIRA MIDON, Juiz titular da Vara Única da Comarca de Apiacás, para continuar jurisdicionando, em caráter precário, a 50ª Zona Eleitoral – sediada em Nova Monte Verde, até a designação de nova titularidade por este Tribunal.

Art. 8º Designar o Excelentíssimo Senhor BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA, Juiz da 60ª Zona Eleitoral – Campo Novo do Parecis, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 56ª Zona Eleitoral - Brasnorte, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2026, convalidando-se os atos praticados desde então, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor ROMEU DA CUNHA GOMES das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, a contar de 26 de janeiro de 2026.

Art. 9º Designar o Excelentíssimo Senhor LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES, Juiz da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal, para jurisdicionar, cumulativamente, em caráter precário, a 61ª Zona Eleitoral - Comodoro, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidando-se os atos praticados desde então, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor RICARDO GARCIA MAZIERO das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, a contar da mencionada data.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente