PORTARIA PRES Nº 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 01470.2026-3,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARFISA V CAETANO A MAGALHÃES, analista judiciária, área judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente II (FC-02) vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, precedida da dispensa da função comissionada de Assistente IV (FC-04) vinculada ao gabinete da Presidência, com efeitos a contar de 19/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT