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Tribunal Regional Eleitoral - MT

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PORTARIA PRES Nº 62, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Designa servidora para ocupação de função comissionada. [14ª Zona Eleitoral - Jaciara/MT]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00898.2026-6,

RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora requisitada VALERIA CAVALCANTE DA SILVA LOPES para ocupação da função comissionada de Assistente I, FC-1, vinculada ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral – Jaciara/MT, precedida da dispensa da servidora requisitada LAURA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA, com efeitos a contar de 01/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.580, de 19/2/2026, p. 2.

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