
Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 62, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa servidora para ocupação de função comissionada. [14ª Zona Eleitoral - Jaciara/MT]
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00898.2026-6,
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora requisitada VALERIA CAVALCANTE DA SILVA LOPES para ocupação da função comissionada de Assistente I, FC-1, vinculada ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral – Jaciara/MT, precedida da dispensa da servidora requisitada LAURA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA, com efeitos a contar de 01/02/2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.580, de 19/2/2026, p. 2.
Inteiro teor:

