PORTARIA PRES Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Junta Médica Oficial deste TRE-MT com médico especialista para a realização de avaliações periciais em servidores e dependentes;

CONSIDERANDO a contratação da empresa Medicando Serviços Médicos Ltda. por meio do Contrato nº  44/2025 e a indicação da Drª. Mariana Carvalho Moura Castiglioni, CRM nº 9124/MT, Especialidade Psiquiatria, para integrar a Junta Médica Oficial nos casos que exigirem essa especialidade;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI 01293.2026-9,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Drª. Mariana Carvalho Moura Castiglioni, CRM nº 9124/MT e RQE nº 5769, Especialidade Psiquiatria, para compor a Junta Médica Oficial, instituída pela Portaria nº 391/2011 e alterações posteriores, para o fim específico de realizar avaliações periciais em servidores deste Regional e em seus dependentes, restrita aos casos em que a profissional for indicada e enquanto durar a vigência do Contrato nº 44/2025.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela médica perita designada no art.1º até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá–MT, 10 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente