Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 311, DE 14 DE JULHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 19, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal;
Considerando o Calendário de Feriados do ano de 2026, fixado pela Portaria TRE-MT nº 511/2025;
Considerando o que consta no Processo SEI nº 07180.2026-0;
RESOLVE
Art. 1º Suspender o expediente na Secretaria do Tribunal, nos Cartórios Eleitorais, nas Centrais de Atendimento e nos Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 10 de agosto de 2026.
Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos processuais que se vencerem na data mencionada no art. 1º.
Art. 3º Transferir a sessão plenária designada para o dia 10 de agosto de 2026 para o dia 14 de agosto de 2026, às 14 horas (por videoconferência).
Art. 4º Caberá à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) dar ampla divulgação, ao público interno e externo, dos termos desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 14 de julho de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Inteiro teor:
Portaria nº 311, de 14/7/2026.
Indexação:
[SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE, Secretaria do Tribunal, Cartório eleitoral, Central de atendimento ao eleitor, Posto eleitoral, Prazo processual, Prorrogação, Sessão plenária, Transferência, Videoconferência, Divulgação, Assessoria de Comunicação Social, (ASCOM), Data, (10/8/2026), Estado de Mato Grosso, Ato normativo]