Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 295, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 19, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal,
Considerando que a Seleção Brasileira de Futebol jogará na Copa do Mundo FIFA 2026 no dia 29 /06/2026, às 13h;
Considerando a Portaria TSE nº 376, de 25/06/2026 e a Portaria TJMT nº 901/2026-PRESI, de 25 /06/2026;
Considerando o SEI nº 06567.2026-3,
RESOLVE
Art. 1º Decretar ponto facultativo na Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 29/06/2026.
Art. 2º Alterar a data da sessão plenária designada para o dia 29/06/2026 para o dia 30/06/2026, às 10h, por videoconferência.
Parágrafo único. Os processos incluídos na pauta de julgamento da sessão plenária de 29/06/2026 ficam automaticamente incluídos na sessão de 30/06/2026, às 10h, por videoconferência.
Art. 3º Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 29/06/2026 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Caberá à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) dar ampla divulgação ao público interno e externo quanto aos termos do presente ato.
Art. 5º À Secretaria Judiciária para publicação, anotações e registros necessários.
Art. 6º À Secretaria de Gestão de Pessoas para anotações e registros necessários.
Art. 7º Fica revogada a Portaria TRE/MT nº 290/2026.
Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá-MT, 26 de junho de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.663, em 30/6/2026, p. 2.
Inteiro teor:
Portaria nº 295, de 26/6/2026.
Vide:
Resolução nº 2.955, de 9/2/2026., publicada no DJE TRE-MT nº 4.579, de 13/2/2026, p. 27-33.
Indexação:
[CONCESSÃO, Ponto facultativo, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Secretaria, Cartório eleitoral, Alteração, Data, Sessão plenária, Prorrogação, Prazo processual, Divulgação, Assessoria de Comunicação Social, Revogação, Portaria, (Nº 290, de 2026), Ato normativo]