A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI e XL, do  Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO movimentação de magistrado implementada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Comarca de Colíder em 19/3/2026, com repercussão na Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a prestação jurisdicional eleitoral e tendo por fundamento os arts. 20, II e 28 da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 05678.2026-2,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Senhor LAIO PORTES STHEL, Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral – Colíder/MT, das funções eleitorais, com efeitos a contar de 23 de março de 2026.

Art. 2º Designar a Excelentíssima Senhora ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN, Juíza de Direito, para responder, em caráter precário, pelo aludido Juízo Eleitoral, convalidando-se os atos praticados desde 23 de março de 2026, até a entrada em exercício de novo (a) titular a ser designado(a) por este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente