A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Mato Grosso, para formação de rede no âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal,

Considerando que pelo Primeiro Termo Aditivo o Acordo de Cooperação Técnica foi prorrogado por tempo indeterminado,

Considerando que após avaliada a oportunidade e conveniência este Tribunal aderiu ao aludido ajuste na condição de Membro, conforme Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica,

Considerando o que consta do Processo SEI nº 05782.2022-9,

RESOLVE

Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Edna Ederli Coutinho, Juíza Auxiliar da Presidência, para representar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso junto à Rede de Controle de Mato Grosso, Cláusula Terceira, III, do Acordo de Cooperação Técnica, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor Luís Aparecido Bortolussi Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT