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Tribunal Regional Eleitoral - MT

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Seção de Jurisprudência e Normas

PORTARIA PRES Nº 223, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19-A do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 03893.2025-0,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, com fundamento na Resolução TSE nº 23.585/2018, a Excelentíssima Senhora EDNA EDERLI COUTINHO, Juíza de Direito do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias (Gabinete 2) e da 2º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT, para exercer o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período de 22/5/2026 a 29/4/2027, sem prejuízo do exercício de suas funções jurisdicionais na Justiça Estadual, precedida da dispensa, do aludido cargo, do Excelentíssimo Senhor LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de maio de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.640, em 25/5/2026, p. 5-6.

Inteiro teor:

Portaria nº 223, de 21/5/2026.

Indexação:

[DESIGNAÇÃO, Dispensa, EDNA EDERLI COUTINHO, LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR, Juiz eleitoral, Juiz auxiliar, Presidência, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Período, (22/5/2026 a 29/4/2027)]