Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 215, DE 12 DE MAIO DE 2026
Cessa, a contar de 10/02/2025, os efeitos da requisição do servidor SAMUEL STEFANELO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta nos Processos SEI nº 03037.2021-2,
RESOLVE
Art. 1º Cessar os efeitos da requisição do servidor SAMUEL STEFANELO, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral (Querência), deferida por meio da Portaria nº 57/2023, publicada no DJE nº 3851, de 23 de fevereiro de 2023, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 12 de maio de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.633, em 14/5/2026, p.3.
Inteiro teor:
Portaria nº 215, de 12/5/2026.
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