A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01403.2024-5,

RESOLVE

Art. 1º Deferir a segunda prorrogação da requisição da servidora Suellem Aline de Souza, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, para continuar prestando serviços no Cartório da 38ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Leverger/MT, nos termos do art. 30, inciso XIII, do Código Eleitoral; do art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/1982; da Resolução TSE nº 23.523 /2017; da Resolução TRE-MT nº 611/2009; e das determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário, com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 - Plenário.

Art. 2º O prazo da prorrogação da requisição é de 01 (um) ano, contado a partir de 11 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT