Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 173, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Cessa, a contar de 04/05/2026, os efeitos da requisição da servidora MÔNICA BRITO GONZAGA.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta nos Processos SEI 09703.2025-6,
RESOLVE
Art. 1º Cessar os efeitos da requisição da servidora MÔNICA BRITO GONZAGA, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral (Mirassol d'Oeste), deferida por meio da Portaria nº 533/2025, publicada no DJE nº 4542, de 04 de dezembro de 2025, a contar de 04 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 23 de abril de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.621, em 27/4/2026, p. 2-3.
Inteiro teor:
Portaria nº 173, de 23/4/2026.
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