PORTARIA PRES Nº 142, DE 13 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE‑MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o planejamento e a gestão de projetos de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a priorização de demandas de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios técnicos para a estimativa de tamanho, esforço e duração de projetos de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO as recomendações da unidade de Auditoria que sugerem o uso de metodologias ágeis e preditivas, além de técnicas de estimativa reconhecidas internacionalmente e indicadores de desempenho para monitoramento, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08574.2025‑9,

RESOLVE

Art. 1º Instituir o processo de Estimativa de Duração de Projetos de Tecnologia da Informação e a Metodologia de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

I - o processo de Estimativa de Duração de Projetos de Tecnologia da Informação está detalhado no Anexo I desta Portaria, disponível no link https://apps.tret.jus.br/repositorioarquivos/ downloads/anexo_de_normativo-portaria-142-2026-anexo_i-20260413085830837- 41d44ea3229afeb49fbab8468513ad6d.pdf;

II - a Metodologia de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação está detalhada no Anexo II desta Portaria, disponível no link https://apps.tre-mt.jus.br/repositorio-arquivos/downloads/anexo_de_normativoportaria- 142-2026-anexo_ii-20260413090024099-1d5fa4decf16d45fe4d8e2f43d4cf4b2.pdf;

§ 1º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação manter atualizados os artefatos descritos nos incisos I e II, promovendo avaliações periódicas e propondo ajustes quando necessários.

§ 2º As alterações de natureza metodológica ou procedimental nos anexos desta Portaria serão submetidas à apreciação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI).

Art. 2º A metodologia de priorização de demandas de Tecnologia da Informação será aplicada às demandas que compõem o Plano de Desenvolvimento Interno (PDI), nos termos da Portaria TRE‑MT nº 49/2022, observada a governança estabelecida nesta Portaria.

§ 1º A STI realizará a aplicação técnica da metodologia de priorização, apurando a pontuação e elaborando a lista ordenada preliminar de projetos.

§ 2º O CETI apreciará a lista ordenada preliminar, podendo emitir recomendações técnicas quanto à priorização, consolidação, inclusão ou exclusão de demandas.

§ 3º A homologação final da lista de projetos priorizados compete exclusivamente à Presidência do Tribunal, que poderá, motivadamente, alterar a ordem de priorização para fins de execução, considerando critérios estratégicos, institucionais ou de oportunidade administrativa.

Art. 3º O processo de Estimativa de Duração de Projetos de Tecnologia da Informação será aplicado às demandas que envolvam desenvolvimento ou implantação de soluções de TI sujeitas à priorização institucional.

Art. 4º Compete à STI definir a metodologia mais adequada para a estimativa de duração dos projetos, preferencialmente:

I - para projetos ágeis: Planning Poker, sequência de Fibonacci e cálculo de sprints;

II - para projetos preditivos: técnica de estimativa de três pontos e Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

Art. 5º A responsabilidade pela execução dos projetos será distribuída da seguinte forma:

I - Unidade Demandante: formalização da demanda, validação do escopo, acompanhamento e validação das entregas em cada etapa do projeto, dentro dos prazos determinados;

II - STI: definição do escopo do projeto, acompanhamento da execução, formalização das entregas, recebimento e consolidação dos resultados;

III - CETI: acompanhamento da carteira de projetos e monitoramento da priorização institucional.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de abril de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente