
Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 141, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6° I, II, Ill e IV, da Resolução n° 1719/2016;
CONSIDERANDO o término do biênio das autoridades que até então compunham o Conselho de Administração Eleitoral (CONADE), instância de governança deste Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 02071.2026-9,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir o Conselho de Administração Eleitoral (CONADE), a ser composto pelas seguintes autoridades:
I. Desembargadora Serly Marcondes Alves - Presidente do TRE/MT;
II. Desembargador Marcos Machado - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;
III. Doutor Jean Gracia de Freitas Bezerra - Juiz-Membro do TRE/MT;
IV. Doutor Emerson Luis Pereira Cajango - Juiz da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá.
Parágrafo único: A Presidente do Tribunal, ou seu substituto legal, presidirá os trabalhos do CONADE.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 27 de março de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.609, de 6/4/2026, p. 2.
Inteiro teor:
Indexação:
[Constituição, Conselho de Administração Eleitoral, CONADE]

