PORTARIA PRES Nº 141, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6° I, II, Ill e IV, da Resolução n° 1719/2016;

CONSIDERANDO o término do biênio das autoridades que até então compunham o Conselho de Administração Eleitoral (CONADE), instância de governança deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 02071.2026-9,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Conselho de Administração Eleitoral (CONADE), a ser composto pelas seguintes autoridades:

I. Desembargadora Serly Marcondes Alves - Presidente do TRE/MT;

II. Desembargador Marcos Machado - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;

III. Doutor Jean Gracia de Freitas Bezerra - Juiz-Membro do TRE/MT;

IV. Doutor Emerson Luis Pereira Cajango - Juiz da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá.

Parágrafo único: A Presidente do Tribunal, ou seu substituto legal, presidirá os trabalhos do CONADE.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT