PORTARIA PRES Nº 138, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 02459.2026-9,

RESOLVE

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora requisitada OSMARINA GONÇALVES LOPES para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, vinculada ao Cartório da 33ª Zona Eleitoral – Peixoto de Azevedo/MT, precedida da dispensa da servidora ANGÉLICA NOGUEIRA SANTOS DE ALENCASTRO, com efeitos a contar de 06/03/2026, convalidando-se os atos praticados pela servidora até a entrada em vigor desta portaria, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.784/99.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente