PORTARIA PRES Nº 116, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 01969.2026-4,

RESOLVE

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora requisitada JAQUELINE NUNES FAUSTINO ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, vinculada ao Cartório da 55ª Zona Eleitoral (Cuiabá), precedida da dispensa do servidor JOSÉ NUNES DA SILVA, analista judiciário, área judiciária, com efeitos a contar de 02/03/2026, convalidando-se os autos praticados pela aludida servidora até a entrada em vigor desta portaria, na forma do art. 55 da Lei nº 9.784/99.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 16 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente