PORTARIA PRES Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO as movimentações de magistrado e magistrada implementadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Comarca de Jaciara em 05/12/2025, com repercussões na jurisdição eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral e tendo por fundamento os arts. 20, II e 28 da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 07387.2025-9,

RESOLVE

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor FERNANDO KENDI ISHIKAWA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Jaciara, para jurisdicionar, em caráter precário, a 14ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, convalidando-se os atos praticados desde 05 de dezembro de 2025, até a entrada em exercício de novo (a) titular a ser designado(a) por este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente