Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 112, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Concede averbação de tempo de contribuição ao servidor PEDRO ERIC VAZ LOPES ROCHA.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 07799.2025-2,
RESOLVE
Art. 1º Conceder averbação de tempo de serviço público federal ao servidor PEDRO ERIC VAZ LOPES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nos seguintes termos:
| Instituição | Natureza/ Regime Jurídico |
Período | Qtde. Dias (líquido |
Fund. Legal | Efeitos |
| Universidade Federal de Mato Grosso |
Regime Jurídico Único |
09/11/2021 a 31/08/2025 |
1.392 | Art. 100 da Lei nº 8.112/1990 |
Férias Licença para Capacitação |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 11 de março de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.597, de 16/3/2026, p. 4.
Inteiro teor:
Portaria nº 112, de 11/3/2026.
Indexação:
[Averbação de tempo de contribuição, servidor, PEDRO ERIC VAZ LOPES ROCHA]