Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 108, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 01643.2026-1,
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora requisitada BIANCA ANDRADE DE MELO BAUM PEREIRA para ocupação da função comissionada de Assistente I, FC-1, vinculada ao Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT, precedida da dispensa da servidora requisitada ROSANGELA CLÁUDIA PEIXOTO, com efeitos a contar de 11/02/2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 09 de março de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.594, de 11/3/2026, p. 5.
Inteiro teor:
Indexação:
[DISPENSA, Requisição de servidora, Servidora requisitada, Prorrogação, ROSÂNGELA CLAUDIA PEIXOTO, BIANCA ANDRADE DE MELO BAUM PEREIRA, Servidora pública municipal, Auxiliar Administrativo, Prefeitura Municipal, Lotação, Cartório eleitoral, Zona eleitoral, (12 ZE), Campo Verde, (MT)]