Tribunal Regional Eleitoral - MT
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PORTARIA PRES Nº 103, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria nº 390, de 10 de dezembro de 2007, que concedeu averbação de tempo de serviço/contribuição à servidora Rosineide Paes Leme Ferreira Soares.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 02230.2023-0,
RESOLVE
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 390, de 10 de dezembro de 2007, que concedeu averbação de tempo de serviço/contribuição à servidora Rosineide Paes Leme Ferreira Soares, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1. Conceder à servidora ROSINEIDE PAES LEME FERREIRA SOARES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, averbação de tempo de serviço/contribuição, conforme a relação abaixo:
| Instituição | Regime Jurídico/ natureza |
Período | Qtde. Dias (líquido) |
Fundamento Legal |
Efeitos |
| Lei nº 8.112/90, art. 100. | Aposentadoria Disponibilidade |
||||
| Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A |
CLT - de Telecomunicações S/A |
01/12 /1986 a 30 /06/1998 |
4230 | Resolução TSE nº 23.701 /2022; e Resolução TRE-MT nº 2.376/2019. |
Efetivo exercício no serviço público Remoção |
| Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A |
CLT - Atividade Privada |
01/07 /1998 a 30 /11/1998 |
153 | Lei nº 8.112/90, art. 103, V. | Aposentadoria Disponibilidade |
| Telemat Celular S/A | CLT - Atividade Privada |
26/04 /2000 a 31 /07/2003 |
1192 |
Lei nº 8.112/90, art. 103, V | 103, V.Aposentadoria Disponibilidade |
| Secretaria de Estado de Mato Grosso |
Estatutário Estado |
/2808 /2003 a 31 /07/2007 |
1434 | Lei nº 8.112/90, art. 103, I. | Aposentadoria Disponibilidade Efetivo exercício no serviço público |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 06 de março de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.594, de 10/3/2026, p. 2-3.
Inteiro teor:
Indexação:
[Alteração, Portaria nº 390/2007, servidora, Rosineide Paes Leme Ferreira Soares, averbação de tempo de serviço, contribuição]
Ouvidoria
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