PORTARIA PRES Nº 102, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01790.2026-9,

RESOLVE

Art. 1º DEFERIR a requisição da servidora MALENA SUE LOPES DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Assistente Controle Administrativo da Prefeitura Municipal de Vera/MT, para prestar serviços no Cartório da 36ª ZE - Vera/MT, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017; Resolução TRE-MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 - Plenário.

Art. 2º O prazo da requisição será de 01 (um) ano a contar da data de sua apresentação no Cartório Eleitoral, a partir de 12/04/2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT