
Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 100, DE 4 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01771.2026-6,
RESOLVE
Art. 1º DEFERIR a prorrogação da requisição dos servidores indicados abaixo, para continuidade da prestação de serviços nos respectivos Cartórios Eleitorais, com fundamento no art. 30, XIII, do Código Eleitoral; no art. 2º, §1º, da Lei nº 6.999/1982; arts. 5º, § 4º, e art. 6º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017 e nas determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011- Plenário, com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012-Plenário.
| ZONA ELEITORAL |
SERVIDOR | ÓRGÃO | DATA LIMITE |
| 55ª (Cuiabá) | Jaqueline Nunes Faustino Almeida | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão | 05/03/2026 |
| 52ª (São José dos Quatro Marcos) |
Josiane Lopes dos Santos | Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania |
27/03/2026 |
| 10ª (Rondonópolis) |
Bruno Carvalho Teixeira | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
04/06/2026 |
| 21ª (Lucas do Rio Verde) |
Kreis Maria Matheus Barboza | Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde | 07/08/2026 |
| 55ª (Cuiabá) | Leticia de Moraes Morresque | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão | 09/08/2026 |
| 10ª (Rondonópolis) |
Adila Veronica Souza Guimarães | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
27/08/2026 |
| 25ª (Pontes e Lacerda) |
Alex Petter Ribeiro Alves | Secretaria de Estado de Educação | 29/09/2026 |
| 20ª (Várzea Grande) |
Anizio da Silva Campos Filho | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
13/11/2026 |
| 9ª (Barra do Garças) |
Wanderson Marques Sousa | Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho | 22/11/2026 |
Art. 2º O prazo da prorrogação da requisição será de 1 (um) ano, com efeitos a contar da data indicada na tabela constante do art. 1º desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 4 de março de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.591, de 6/3/2026, p. 4-5.
Inteiro teor:
Indexação
REQUISIÇÃO DE SERVIDOR, Servidor requisitado, Prorrogação, Cartório eleitoral, Zona eleitoral, Jaqueline Nunes Faustino Almeida, Leticia de Moraes Morresque, (55 ZE), Cuiabá, Josiane Lopes dos Santos, (52 ZE), São José dos Quatro Marcos, Bruno Carvalho Teixeira, Adila Veronica Souza Guimarães, (10 ZE), Rondonópolis, Kreis Maria Matheus Barboza, (21 ZE), Lucas do Rio Verde, Alex Petter Ribeiro Alves, (25 ZE), Anizio da Silva Campos Filho, (20 ZE), Várzea Grande, Wanderson Marques Sousa, (9 ZE), Barra do Garças, (MT)

