PORTARIA PRE Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Junta Médica Oficial deste TRE-MT com Médico Especialista contratado para a realização de avaliações periciais em servidores e dependentes;

CONSIDERANDO a contratação da empresa Medicando Serviços Médicos Ltda. e a indicação da Drª. Rafaela Campos Andrade - CRM nº 12763/MT, Especialidade Ginecologia e Obstetrícia, para integrar a Junta Médica Oficial nos casos que exigirem essa especialidade;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI 05175.2025−7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Drª. Rafaela Campos Andrade - CRM nº 12763/MT e RQE nº 8154, para compor a Junta Médica Oficial, instituída pela Portaria nº 391/2011 e alterações posteriores, para o fim específico de realizar avaliações periciais em servidores deste Regional, restrita aos casos em que a profissional for indicada e enquanto durar a vigência do Contrato nº 65/2024.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela médica perita designada no art. 1º até a presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT