PORTARIA PRE Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01387.2021-5,

RESOLVE

Art. 1º Cessar os efeitos da requisição da servidora BEATRIZ PEREIRA BATISTA para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral (Cotriguaçu), deferida por meio da Portaria nº 161/2025, publicada no DJE nº 4388, de 24 de abril de 2025, a contar de 22 de janeiro de 2026.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada BEATRIZ PEREIRA BATISTA da função comissionada de Assistente I – FC01, vinculada ao Cartório Eleitoral da 48ªZE – Cotriguaçu, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente