PORTARIA PRE Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06081.2023-5,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor cedido EDVARTON ALVES DE SOUZA da função comissionada de Assistente II (FC-2) vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, com efeitos a contar de 03/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, datado e assinado eletronicamente.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT