PORTARIA PRE Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 19, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando o Calendário de Feriados do ano de 2026, fixado pela Portaria TRE-MT nº 511/2025;

Considerando o que consta no Processo SEI nº00857.2026-7;

RESOLVE

Art. 1º Alterar parcialmente o art. 1º da Portaria nº 511/2025, para suspender o expediente na Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas).

Art. 2º Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Caberá à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) dar ampla divulgação ao público interno e externo quanto aos termos do presente ato.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente