PORTARIA PRE Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06081.2023-5,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 445/2025, de 06/10/2025, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Lotar o servidor cedido EDVARTON ALVES DE SOUZA na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente II - FC-2, vinculada à referida unidade, precedida da sua dispensa da função comissionada de Assistente I - FC-1, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral, e deferir a prorrogação de sua cessão para este Tribunal para o período de 02/10/2025 a 02/02/2026."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT