PORTARIA PRE Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - 03953.2025-9,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, constituído do Demonstrativo das Despesas com Pessoal, do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, constantes dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT

Anexo I [Relatório de Gestão Fiscal]