Tribunal Regional Eleitoral - MT
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PORTARIA PRES Nº 158, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 19, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal;
Considerando o Calendário de Feriados do ano de 2026, fixado pela Portaria TRE-MT nº 511/2025;
Considerando o que consta no Processo SEI nº 03741.2026-9;
RESOLVE
Art. 1º Suspender o expediente na Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais, Centrais de Atendimento e Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Caberá à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) dar ampla divulgação ao público interno e externo quanto aos termos do presente ato.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 13 de abril de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.615, de 15/4/2026, p. 2.
Inteiro teor:
Portaria nº 158, de 13/4/2026.
Vide:
Portaria nº 511, de 17/11/2025.
Indexação:
[Suspende, expediente, Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais, Centrais de Atendimento e Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso no dia 20 de abril de 2026]