PORTARIA PRES Nº 152, DE 9 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, incisos XI e XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00621.2026-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora requisitada Lilian Lucia da Silva Moreira para exercer a função comissionada de Assistente III – FC-3, vinculada à Seção de Manutenção Predial – SEMAP/CIAD, com efeitos a contar de 1º de abril de 2026, convalidando-se os atos praticados pela servidora até a entrada em vigor desta Portaria, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2026.

Desembargadora Serly Marcondes Alves
Presidente