Tribunal Regional Eleitoral - MT
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 00901.2026-4,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar parcialmente a Portaria nº 106, assinada em 09 de março de 2026, nos seguintes termos:
Onde se lê:
.................................................................................................................
"Art. 2º O prazo da prorrogação da requisição é de 01 (um) ano contado a partir de 03/02/2026, convalidados os atos praticados desde então nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999."
Leia-se:
.................................................................................................................
"Art. 2º O prazo da requisição é de 01 (um) ano contado a partir de 03/02/2026, convalidados os atos praticados desde então nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999."
Cuiabá-MT, 16 de março de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.599, de 18/3/2026, p. 4.