PORTARIA PRES Nº 111, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO contido no Plano Diretor da Secretaria de Administração e Orçamento - Objetivo Tático: Aperfeiçoar os controles de gestão patrimonial de bens móveis e o Resultado-Chaves (KR): Mapear e redesenhar o processo de gestão de móveis;

CONSIDERANDO as recomendações dos Achados 9 e 10 contidas no RELATÓRIO DE AUDITORIA - CONTAS ANUAIS – Exercício 2022: Aperfeiçoar os controles de gestão patrimonial de bens móveis, recorrendo-se a melhoria de rotinas correlatas, podendo ser por meio do mapeamento do Processo de Trabalho o qual deve ordenar as tarefas, estabelecer as etapas para a sua execução;

CONSIDERANDO o tratado no SEI nº 04030.2025-5,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o Mapeamento do Processo de Gestão Patrimonial de Bens Móveis no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE/MT, disponível no link abaixo:

https://tremtgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/020825891872_tre-mt_jus_br/IQChDiYdRHz- QbekcOwH9MphAaeMdXeJpPnpU7zppsLgjGA?e=5xH5me

Art. 2º Estabelecer a tramitação padrão dos procedimentos de Gestão Patrimonial de Bens Móveis, devendo ser observada pelas unidades.

Art. 3º Delegar à Diretoria-Geral a autorização para alterações posteriores do Mapeamento.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente