PORTARIA PRE Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 da Portaria TRE-MT nº 146/2025, que disciplina a composição da Comissão de Inventário Anual;

CONSIDERANDO o que consta no SEI nº 09853.2025-7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Anual, relativa ao exercício 2025:

Parágrafo único. Os membros substituem o Presidente, na ordem disposta no caput.

Art. 2º Na ausência de um dos membros, a qualquer título, caberá ao Presidente da Comissão convocar um dos suplentes, na ordem disposta no artigo anterior, haja vista o caráter ininterrupto dos trabalhos.

Art. 3º Não será conhecido o pedido de dispensa de servidor(a) designado(a) para compor a Comissão sob o fundamento de elevado acervo de processos ou de significativo volume de trabalho porventura existente na sua unidade de lotação.

Art. 4º Os membros da Comissão responderão solidariamente com o seu Presidente por eventual omissão na execução dos trabalhos e/ou descumprimento de prazos.

Art. 5º Os membros deverão observar os prazos e as instruções contidas na Portaria TREMT nº 146/2025.

Art. 6º O relatório final dos trabalhos da Comissão deverá ser apresentado até o dia 15 de março de 2026, conforme estabelece o art. 53 da Portaria TRE-MT nº 146/2025.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES