PORTARIA PRE Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que institui o Processo Judicial Eletrônico PJe no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 01806.2020-7,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 1º da  Portaria nº 51, de 06 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ................................................................................................

III - Jacques de Barros Lopes - Representante do Ministério Público Eleitoral;
...........................................................................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente