PORTARIA PRES Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso de suasatribuições legais, em especial as contidas no art. 19, XI e XXVII, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 10688.2023-0,

RESOLVE

Art. 1º DEFERIR a primeira prorrogação da requisição do servidor GABRIEL ALEXANDRE THEODORO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadrode pessoal da Prefeitura Municipal de Sorriso, para continuar prestando serviços na 43ª ZonaEleitoral – Sorriso, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982;Resolução TSE nº 23.523/2017; Resolução TRE-MT nº 611/2009, alterada pela Resolução TRE-MT nº1.635/2015 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 – Plenário, com aalteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário.

Art. 2º O prazo da prorrogação da requisição será de 01 (um) ano a partir do dia05/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2025.

Desembargadora

MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente