PORTARIA PRE Nº 499, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI e XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, 

CONSIDERANDO a movimentação de Juiz Titular implementado pelo Tribunal de Justiça, com repercussão na Justiça Eleitoral; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, e parágrafo único, da Resolução TRE-MT nº 1.813 caput/2016 e no Provimento nº 3/2024, do Conselho da Magistratura; 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 09851.2025-8, 

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO, Juiz de Direito, titular da 1º Vara da Comarca de Juína, para responder, em caráter precário, pela 35ª Zona Eleitoral - sediada em Juína, consoante Termo de Entrada em Exercício lavrado, até a entrada em exercício de nova titularidade, a ser designado (a) por este Tribunal. Bem como convalidando-se os atos praticados desde 13/10/2025, precedida da dispensa da Excelentíssima Senhora RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL'ACQUA das funções eleitorais perante o aludido Juízo Eleitoral, a contar da mencionada data.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT