PORTARIA PRE Nº 445, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06081.2023-5,

RESOLVE

Art. 1º Lotar o servidor cedido EDVARTON ALVES DE SOUZA na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente II – FC-2, vinculada à referida unidade, precedida da sua dispensa da função comissionada de Assistente I – FC-1, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 1º Lotar o servidor cedido EDVARTON ALVES DE SOUZA na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente II - FC-2, vinculada à referida unidade, precedida da sua dispensa da função comissionada de Assistente I - FC-1, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral, e deferir a prorrogação de sua cessão para este Tribunal para o período de 02/10/2025 a 02/02/2026. (Redação dada pela Portaria nº 26, de 28/1/2026)

Art. 2º O disposto no artigo anterior produzirá efeito a partir de 02/10/2025,convalidados os atos praticados desde então, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.784/1999.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente