PORTARIA PRES Nº 111, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01325.2023-0,

RESOLVE

Art. 1º DEFERIR a requisição da servidora MAYARA DE JESUS CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Universitário, pertencente ao quadro de servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para prestar serviços no Cartório da 34ª Zona Eleitoral Chapada dos Guimarães, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017; Resolução TRE-MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário, com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 - Plenário.

Art. 2º O prazo da requisição será de 01 (um) ano, a contar da data da apresentação da servidora no Cartório Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de abril de 2023.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente