PORTARIA PRES Nº 317, DE 26 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MT 2636/2021, que prevê em seu art. 7º a instituição de Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para atuação perante a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 1720.2021-2,

RESOLVE

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional de Mato Grosso, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Art. 2º Designar para comporem a Comissão que atuará perante a Secretaria do Tribunal, os seguintes membros:

I - Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Juiz-Membro do TRE-MT, que presidirá a Comissão;

II - Cristiane Manzano Manoel, servidora efetiva;

III - Hélida Vilela de Oliveira, servidora efetiva indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;IV - Rodrigo de Freitas Silva Araújo, servidor efetivo indicado pela entidade sindical;

V - Valéria Rafael das Mercês A. C. Gil, servidora efetiva eleita em votação direta entre os servidores efetivos do Quadro;

VI - Celso dos Anjos Souza, colaborador terceirizado;

VII - Poliana Vitória Curvo, estagiária.

Art. 3º Designar, para comporem a Comissão que atuará perante as Zonas Eleitorais, os seguintes membros:

I - Dr. Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz Eleitoral, que presidirá a Comissão;

II - Sheila Lopes de Amorim Donadon, servidora efetiva;

III - Daniele Cavalcante Dias, servidora efetiva eleita em votação direta entre os servidores efetivos do Quadro;

IV - Lígia de Campos Cornélio, colaboradora terceirizada;

V - Adão Felipe Dourado Camargo, estagiário.

Art. 4º Os integrantes efetivos que compõem as Comissões serão substituídos pela mesma forma como foram indicados ou eleitos, decorrido o período de 2 (dois) anos, ao fim de sua relação funcional ou contratual com o TRE-MT, ou com a associação ou sindicato aos quais se encontram vinculados.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2022.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do TRE-MT