PORTARIA PRES Nº 137, DE 1 DE ABRIL DE 2020

Concede averbação de tempo de serviço/contribuição ao servidor Vladimir Josué Rosa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 8140.2019-4,

RESOLVE

Art. 1º Conceder averbação de tempo de contribuição/serviço ao servidor VLADIMIR JOSUÉ ROSA, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, nos seguintes termos:

Instituição	Serv. Público	Natureza/ Regime Jurídico SGRH	Período	Total em dias	Fund. Legal	Finalidade
Cooperativa Agropecuária Mista de Juína Ltda	Não	Atividade Privada – CLT	01/04/1987 a 30/09/1987	183	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade
Autônomo	Não	Atividade Privada – CLT	01/10/1987 a 30/09/1989	731	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade
Autônomo (Linha com redação dada pela Portaria nº 1, de 7/1/2026)		Não	01/01/1988 a 31/05/1988	152	Lei nº 8.112/90, art. 103, V	Aposentadoria, Disponibilidade
Autônomo (Linha com redação dada pela Portaria nº 1, de 7/1/2026)		Não	01/07/1988 a 31/10/1988	123	Lei nº 8.112/90, art. 103, V	Aposentadoria, Disponibilidade
Autônomo (Linha com redação dada pela Portaria nº 1, de 7/1/2026)		Não	01/12/1988 a 31/07/1989	243	Lei nº 8.112/90, art. 103, V	Aposentadoria, Disponibilidade
Autônomo (Linha com redação dada pela Portaria nº 1, de 7/1/2026)		Não	01/09/1989 a 30/09/1989	30	Lei nº 8.112/90, art. 103, V	Aposentadoria, Disponibilidade
Monsanto do Brasil S/A	Não	Atividade Privada – CLT	06/11/1989 a 05/02/1990	92	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade
ACS/SA Eletricidade e Comunicações	Não	Atividade Privada – CLT	01/08/1990 a 24/01/1991	177	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade
Jabur Pneus S/A	Não	Atividade Privada – CLT	16/05/1991 a 18/06/1991	34	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade
Câmara Municipal de Cuiabá	Sim	Serviço Público Municipal – Estatutário	14/12/1992 a 11/05/1995	879	Lei nº 8.112/1990, art. 103, I e art. 36, III, “c”; Resolução TRE-MT nº 625/2010	Aposentadoria Disponibilidade Remoção
Serviço Social da Indústria - SESI	Não	Atividade Privada – CLT	12/05/1995 a 05/07/1995	55	Lei nº 8.112/1990, art. 103, V	Aposentadoria Disponibilidade