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Tribunal Regional Eleitoral - MT

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Seção de Jurisprudência e Normas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 42 da Resolução TRE-MT nº 2.900/2025 e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.246/2022, na Portaria TREMT nº 379/2023 e o que consta no SEI nº 05896.2025-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 26/2025 celebrado com a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 01.797.423/0001-47) , nos seguintes termos:

Art. 1º Designar os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/2025 celebrado com a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 01.797.423/0001 47), nos seguintes termos: (Redação dada pela Ordem de Serviço nº 14, de 22/1/2026)

- GESTOR(A) DO CONTRATO : Servidor(a) titular da Coordenadoria de Infraestrutura Administrativa (CIAD/SAO);

- FISCAL TÉCNICO(A)/ADMINISTRATIVO(A) : Servidor(a) titular da Seção de Manutenção Predial (SEMAP/SAO).

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 6 de novembro de 2025.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.527, de 12/11/2025, p. 4.

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