(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria nº 300/2017)*

Fixa a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, referente à eleição suplementar de Alto Taquari.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso  das atribuições que lhe confere o art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990

CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 3-47.2017.6.11.0000 – Classe PA,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer a escala do plantão judiciário para os dias 1º e 2 de julho de 2017:

Art. 2º A ocorrência de fatos que obstem o cumprimento da escala pelo Juiz-Membro Plantonista deverá ser formal e previamente comunicada à Presidência, que providenciará a
substituição, publicação e divulgação devidas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2017.

Desembargador MÁRCIO VIDAL - Presidente 

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(*) Este texto não substitui o publicado em 16/6/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2430, p. 4.

Portaria nº 272 de 12/6/2017, publicada em 16/6/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2430, p. 4.

Norma alteradora:

Portaria nº 300, de 29/6/2017, publicada em 3/6/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2441, p. 4.