(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portarias nº 478 de 2016 e nº 494 de 2016)*

Fixa a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, referente ao mês de novembro.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MT nº 360/2016, homologada pela Resolução nº 1860/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 199-51.2016.6.11.0000 – Classe PA,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer a escala do plantão judiciário para o mês de novembro:

Art. 2º A ocorrência de fatos que obstem o cumprimento da escala pelo Juiz-Membro Plantonista deverá ser formal e previamente comunicada à Presidência, que providenciará a substituição, publicação e divulgação devidas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2016.

Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Presidente

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* Este texto não substitui o publicado em 28/10/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2275, p. 9.

Portaria nº 474 de 27/10/2016, publicada em 28/10/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2275, p. 9.

Normas alteradoras:

Portaria nº 478 de 28/10/2016 publicada em 3/11/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2281, p. 3.

Portaria nº 494 de 10/11/2016 publicada em 12/11/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2290, p. 2.