(Texto consolidado com as alterações promovidas pelas Portarias nº 267/2014 e nº 270/2014)*

Dispõe sobre a convocação dos servidores para os trabalhos relacionados ao registro de candidatura das Eleições Gerais 2014, na Sede deste Regional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XI e XXXV, do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.390/2013 que trata do calendário eleitoral das Eleições Gerais 2014,

CONSIDERANDO a demanda de registro de candidatura nos dias que antecedem seu término;

CONSIDERANDO o compromisso da Justiça Eleitoral em prestar serviços de qualidade e o que consta no Processo Administrativo eletrônico nº 2990/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores arrolados nos Anexos I a VI desta Portaria para laborarem nas atividades de Triagem, Notificações, Recebimento de pedidos no CAND, Acondicionamento de documentos e mídias, Autuação, Suporte de Informática, Serviços Gerais, Assessoria de Comunicação e Cerimonial, relacionadas ao Registro de Candidatura, nos dias 05 e 06 de julho do corrente ano na Sede deste Regional.

Parágrafo único. O horário de atendimento ao público externo nos dias mencionados no caput deste artigo será das 14h às 19horas.

Art. 2º Ficam designados os servidores para atuarem como Coordenadores dos trabalhos relacionados ao Registro de Candidatura/2014, os quais poderão laborar nos dias 5 e 6 de julho de 2014, se for necessário:

I - Breno Antonio Sirugi Gasparoto, Secretário da Secretaria Judiciária/SJ;

II - Cristiane Bhering Kimura, Assessora de Planejamento/SJ;

III - Gilcélia de Oliveira Lemos Ramos, Chefe da Seção de Análise Técnico Processual/SJ;

IV - Jacques de Barros Lopes, Chefe da Seção de Registro e Controle de Diretório/SJ;

V - Maria Inês de Oliveira, Coordenadora de Registros e Informações Processuais;

VI - Liamara Vanini Silva Barros, Chefe da Seção de Controle e Autuação de Processos/SJ.

Art. 3º Os convocados deverão se apresentar a um dos Coordenadores arrolados no artigo anterior na data de sua convocação.

Parágrafo Único. Os servidores convocados deverão observar atentamente as atividades para os quais foram designados, podendo ser remanejados para atividades diversas constante nesta Portaria, caso necessário.

Art. 4º Fica, desde já, autorizado o pagamento de, até, 05(cinco) horas extraordinárias por dia de convocação, aos servidores elencados nos Anexos desta Portaria.

§1º Será convertido em folga compensatória a extrapolação de carga horária em até 04 (quatro) horas diárias.

§2º A extrapolação mencionada no parágrafo anterior não poderá ultrapassar o horário das 21h30min, para evitar a incidência de adicional noturno.

Art. 5º A composição da equipe de suporte prestado pela Secretaria de Administração e de Tecnologia da Informação, previsto no anexo VI, poderá ser alterada, mediante comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, observado o limite previsto no anexo.

Art. 6º Autorizar os servidores relacionados no anexo VII a executar as atividades de análise dos processos relativos aos pedidos de registro de candidatura, bem como realizar serviço extraordinário nos dias úteis, no limite de 2 HE em dias úteis, 5 HE em dias não úteis, observado o repouso semanal remunerado e 60 HE mensais, no período de 07/07/2014 a 05/08/2014, os quais deverão ser inseridos na equipe de plantonistas da Secretaria Judiciária.

Art. 6º Autorizar os servidores relacionados no anexo VII a executar as atividades de análise dos processos relativos aos pedidos de registro de candidatura, bem como realizar serviço extraordinário nos dias úteis, no limite de 2 HE em dias úteis, 5 HE em dias não úteis, observado o repouso semanal remunerado e 60 HE mensais, no período de 07/07/2014 a 05/08/2014, (Caput do artigo com redação dada pela Portaria nº 270 de 4/7/2014)

Parágrafo único: Autorizar que até cinco dos servidores relacionados no anexo VII realizem serviço extraordinário em dias não uteis, ampliando-se, na mesma proporção o limite de plantonistas previsto para a Secretaria Judiciária. (Parágrafo único acrescido pela Portaria nº 270 de 4/7/2014)

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, 20 de junho de 2014.

ANEXO I

EQUIPE DE TRIAGEM

Coordenadora: Gilcélia de Oliveira Lemos Ramos

Data 05/07/2014

ANEXO II

EQUIPE DE NOTIFICAÇÕES

Coordenador: Breno Antonio Sirugi Gasparoto

Data 05/07/2014

ANEXO III

EQUIPE DE RECEBIMENTO DE PEDIDOS NO CAND

Coordenador: Jacques de Barros Lopes

Data 05/07/2014

ANEXO IV

EQUIPE DE ACONDICIONAMENTO DE DOCUMENTOS E MÍDIAS

Coordenadora: Maria Inês Oliveira

Data 05/07/2014

ANEXO V

EQUIPE DE AUTUAÇÃO

Coordenadora: Maria Inês Oliveira

Data: 05/07/2014

Data: 06/07/2014

ANEXO VI

EQUIPE DE SUPORTE E APOIO

Datas: 05 e 06/07/2014, com revezamento

ANEXO VII

FORÇA DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS

Coordenadora: Gilcélia de Oliveira Lemos Ramos

Período: 07/07/2014 a 05/08/2014

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Presidente

___________________

(*) Este texto não substitui o publicado em 23/6/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1665, p. 2-5.

Portaria nº 244 de 20/6/2014, publicada em 23/6/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1665, p. 2-5.

Normas alteradoras:

Portaria nº 267 de 4/7/2014, publicada em 8/7/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1675, p. 2-3.

Portaria nº 270 de 4/7/2014, publicada em 8/7/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1675, p. 3-4.