Texto consolidado com as alterações promovidas pelas Portarias nº 213/2011, nº 419/2015;  e revogada pela Portaria nº 146/2025)*

Institui o Manual de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do controle patrimonial no âmbito do TRE/MT,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, na forma do anexo, o Manual de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT.

Art. 2º. A Diretoria Geral estabelecerá, em Instrução Normativa específica, disposições complementares às atividades do controle patrimonial.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 26 de fevereiro de 2009

Des. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO 
Presidente do TRE/MT

ANEXO - Manual de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO Manual de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (Anexo com redação dada pela Portaria nº 213 de 14/4/2011) 

ANEXO - Manual de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (Anexo com redação dada pela Portaria nº 213 de 14/4/2011 e com nova redação dada pela Portaria nº 419 de 15/12/2015)

___________________

(*) Este texto não substitui o publicado em 25/3/2009 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 385, p. 3 .

Portaria nº 45 de 26/2/2009, publicada em 25/3/2009 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 385, p. 3 .

Norma revogadora:

Portaria nº 146 de 2/4/2025, publicada em 4/4/2025 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4380, p. 3-13 .

Normas alteradoras:

Portaria nº 213 de 14/4/2011, publicada em 16/5/2011 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 889, p. 1-2.

Portaria nº 419 de 15/12/2015, publicada em 7/1/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2055, p. 1-4.