(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta nº 1, de 13/1/2025)*

Estabelece o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025.

APRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALELEITORALDEMATOGROSSOEA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais, e

Considerandoosprincípiosconstitucionaisdelegalidade,impessoalidade, moralidade,publicidadeeeficiênciapelosquaisaboagovernançaegestãoda Administração Pública devem se pautar;

Considerando a importância de o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)ampliarofoconaefetividadedassuasentregasdevalor,tantonagestão administrativa quanto no apoio estratégico à prestação jurisdicional;

Considerando a necessidade da racionalização contínua dos processos de trabalho estratégicos doTribunal, demodo a aprimorar a eficiência e oalcancedos resultados institucionais almejados na visão de futuro constante do Plano Estratégico para o
período 2021-2026, aprovado pela Resolução TRE-MT nº 2.622/2021;

Considerando que a melhoria dos processos de trabalho estratégicos requer ajustescorporativosdeamploespectroqueviabilizem,entreoutraspremissas,a transparência, a aproximação e o alinhamento das ações nos planos de nível estratégico e
operacional;

Considerando a necessidade de instituir diretrizes para nortear as ações da gestão no biênio 2021-2023;

Considerando, por fim, o que consta no SEI nº 04115.2023-7,

RESOLVEM

Art. 1º DIVULGAR o plano da gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o período de 28 de abril de 2023 a 28 de abril de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As unidades administrativas relacionadas no Plano de Gestão deverão apresentar, bimestralmente, à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN), relatório detalhado das ações executadas, do qual deverá constar justificativa para a não execução ou a execução parcial das iniciativas.

Parágrafo único. A ASPLAN compilará as informações mencionadas nocapute as apresentará à Administração nas reuniões de acompanhamento do plano da gestão.

Art. 3º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o artigo anterior, será realizado levantamento situacional das ações previstas no Plano de Gestão, pelarespectivaassessoriasetorialdeplanejamento,juntoatodasasunidadesadministrativas   volvidas na execução.

§ 1º Cabe a cada unidade administrativa acompanhar a sua participação nasaçõesconstantesdoPlanodeGestãonasquaiséidentificadacomounidadecolaboradora.

§2ºCasooacompanhamentomencionadonocaputrequeiradesenvolvimento de solução de tecnologia da informação (solução de TI), o assunto deveráser submetido ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) para fins depriorização e previsão no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação(PDTIC) do Tribunal.

Art. 4º O Plano de Gestão poderá ser revisto a qualquer tempo no decorrer dobiênio, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. Eventual processo de revisão, coordenado pela Diretoria-Geral, com apoio da ASPLAN, deverá analisar o grau de alcance das metas estabelecidas,comoobjetivodeacrescentar,alterarouextinguiraçõespactuadas,bemcomo,excepcionalmente, repactuar prazos.

Art. 5º As iniciativas presentes nesta portaria conjunta deverão ser desdobradasem planos de ação para viabilizar a avaliação, direcionamento e monitoramento periódicopela Alta Administração.

Art. 6º Fica o Diretor-Geral autorizado a expedir eventuais atos normativostendentes a materializar o alcance das ações constantes desta Portaria, bem como a dirimiros casos omissos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

DesembargadoraMARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente

DesembargadoraSERLY MARCONDES ALVES
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

ANEXO - Plano da gestão 2023-2025

ANEXO - Plano da gestão 2023-2025 (Com redação dada pela Portaria Conjunta nº 1, de 13/01/2025)

________

* Este texto não substitui o publicado em 10/11/2023 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4016, p. 2-3.

Portaria Conjunta nº 1, de 31/10/2023, publicada em 10/11/2023 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4016, p. 2-3.

Norma alteradora:

Portaria Conjunta nº 1, de 13/01/2025, publicada em 16/01/2025 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4326, p. 2.