Atos Normativos
Os atos normativos do TRE-MT expedidos a partir de 2026 passaram a ser publicados na página Legislação Compilada, que também está recebendo, de forma gradual, a inclusão de normas de anos anteriores.
Nesta página, você encontra diferentes formas de consulta aos atos normativos do TRE-MT:
Atos consolidados até 2025:
Resoluções - Pesquisa de jurisprudência
Consulta a todas as resoluções, em inteiro teor, organizadas e indexadas, com ferramentas de busca.
Atos administrativos
Acesso a portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros atos, disponíveis na íntegra, com recurso de pesquisa pelo Sistema de Inteiro Teor de Documentos (SITDOC).
Atos Normativos das Eleições
Listagem dos atos relacionados a cada eleição.
Boletim interno
Atos publicados entre 1995 e 2012.
Diário da Justiça Eletrônico
Veículo oficial de publicações da Justiça Eleitoral.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail cgi@tre-mt.jus.br
Ouvidoria
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