Atos relacionados à COVID-19

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* Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial - fase 1;
* Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial - fase 2.

Atos expedidos em decorrência da contenção da propagação da COVID-19

Ato

 Número Data Ementa/Assunto Observações
Resolução nº 2.514 08/09/2020 Trata da transferência temporária de seção eleitoral para eleitores indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários em situação de elevado risco de contágio ou mortalidade etc.
Resolução nº 2.510 27/08/2020 Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
nº 2.486 07/07/2020 Homologa a Portaria  n°  167/2020,  que  dispõe  sobre  o  prazo  de  vigência  das   medidas  previstas  na Portaria TRE-MT n° 125/2020; e homologa a   Portaria  n°  223/2020,  que  estabeleceu  a  realização  das  sessões  plenárias  do  mês  de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência.
nº 2.453 28/04/2020 Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.
nº 2.448 01/04/2020 Homologa Portarias normativas que tratam sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dispõe sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário.
nº 2.446 19/03/2020 Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste.
nº 2.445 19/03/2020 Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
nº 2.443 19/03/2020 Disciplina a utilização de ferramenta de  videoconferência nas sessões de julgamento do  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Portaria
nº 501 11/11/2020 Autoriza o retorno ao trabalho presencial dos servidores classificados com grau de risco alto (art. 5ºda Resolução nº 2510/2020), no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
nº 344 14/07/2020 Estabelece que as sessões solenes a serem realizadas durante o período de suspensão do expediente em razão da Pandemia do COVID-19, ocorram mediante a utilização de ferramenta de videoconferência
nº 258 12/06/2020 Altera, parcialmente, a Portaria nº 125/2020(*).
nº 257 09/06/2020 Aprova o Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
nº 208 25/05/2020 Constitui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o Comitê de Gerenciamento de Crise - COVID-19, visando promover a sistematização e o acompanhamento das medidas necessárias à retomada segura às atividades jurisdicionais e administrativas, voltadas aos públicos interno e externo.
nº 223 26/05/2020 Estabelece a realização das sessões plenárias do mês de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência. Homologada pela  Resolução nº 2.486, de 07/07/2020
nº 167 27/04/2020 Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT nº 125, de 22 de março de 2020.
nº 140 08/04/2020 Determina, a partir de 13/4/2020, a utilização de máscaras, mesmo que artesanais, pelos magistrados, servidores efetivos, requisitados e funcionários terceirizados que realizarem trabalho presencial na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais.
nº 132 26/03/2020 Indica as sessões que serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, alusivas ao mês de abril de 2020.
nº 131 26/03/2020 Altera parcialmente a Portaria nº 125/2020(*).
nº 125(*) 22/03/2020 Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o  objetivo de prevenir o contágio pelo  oronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial. Alterada por:
Portaria nº 131, de 26/03/2020
Portaria nº 258,
de 12/06/2020
nº 122 19/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais, como medida temporária para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
nº 121 18/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo  Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em complemento às Portaria TRE-MT nº 118/2020 e Portaria Conjunta TRE-MT nº 1/2020.
nº 118 13/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde  (OMS).
Portaria conjunta nº 1 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e alterações no atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais de Mato Grosso. Alterada por: Portaria nº 125,
de 22/03/2020(*)
nº 2 30/04/2020 Atendimento aos eleitores nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.
Provimento CRE nº 3 03/04/2020 Dispõe acerca da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.

Alterado por:
Provimento CRE nº 6,
de 28/5/2020
Provimento CRE nº 7,
de 3/6/2020
nº 4 17/04/2020 Dispõe sobre a dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas nas operações RAE, realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial e para requerimentos de certidão de quitação eleitoral.
nº 5
 20/04/2020 Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.
nº 6
 28/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp business como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica e altera o Provimento nº 3/2020.
nº 7 03/06/2020 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a presença física na sede do cartório e altera o Provimento nº 3/202.
nº 10 12/08/2020 Expede instruções destinadas a assegurar a plena acessibilidade nos locais de votação nas eleições ordinária e suplementar 2020.
nº 11 17/08/2020 Trata da autorização de convocação eletrônica de mesários e agentes honoríficos e dispensa prévia aos serviços eleitorais, e dá outras providências.

Legenda: (*)Textos compilado e consolidado