Atos relacionados à COVID-19

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* Fase 1;
* Fase 2.

Atos expedidos em decorrência da contenção da propagação da COVID-19

Ato

 Número Data Ementa/Assunto Observações
Resolução nº 2.583 04/03/2021 Homologar a Portaria nº 539 , de 09 de dezembro de 2020, que alterou, ad referendum do Pleno, a Resolução nº 2.453/2020 (*), a fim de ampliar por tempo indeterminado a forma remota de atendimento aos eleitores no estado de Mato Grosso em face do quadro de pandemia pelo novo coronavírus, e dar outras providências, em consonância com as normas editadas pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral.
nº 2.569 18/12/2020 homologa a Portaria nº 539, de 09/12/2020 .
nº 2.514 08/09/2020 Trata da transferência temporária de seção eleitoral para eleitores indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários em situação de elevado risco de contágio ou mortalidade etc.
nº 2.510 27/08/2020 Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
nº 2.486 07/07/2020 Homologa a Portaria  n°  167/2020 ,  que  dispõe  sobre  o  prazo  de  vigência  das   medidas  previstas  na Portaria TRE-MT n° 125/2020; e homologa a Portaria  n°  223/2020 ,  que  estabeleceu  a  realização  das  sessões  plenárias  do  mês  de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência.
nº 2.453 (*) 28/04/2020 Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.

Alterada por:
Resolução nº 2.583 ,
de 4/3/2021
Resolução nº 2.569 ,
de 18/12/2020
Portaria nº 539 ,
de 9/12/2020

nº 2.448 01/04/2020 Homologa Portarias normativas que tratam sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dispõe sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário.
nº 2.446 19/03/2020 Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste.
nº 2.445 19/03/2020 Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
nº 2.443 19/03/2020 Disciplina a utilização de ferramenta de  videoconferência nas sessões de julgamento do  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Portaria nº 460 21/11/2022 Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial no ambiente interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dos Cartórios Eleitorais, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19
nº 106 15/03/2022 Disciplina o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e altera a Portaria nº 4/2022 e a Portaria nº 396/2021 .
nº 90 04/03/2022 Determina o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
nº 40 31/01/2022 Determina a suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada pela:

Portaria nº 90/2022

nº 11 11/01/2022 Prorroga em parte a Portaria nº 396/2021 e a Portaria nº 4/2022 , ficando suspenso o atendimento presencial ao público externo na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, no período de 11 a 31/01/2022. Revogada pela:
Portaria nº 40/2022
nº 4 07/01/2022 Define, em complemento à Portaria nº 396/2021 , as medidas para o retorno ao trabalho presencias, a partir de 10 de janeiro de 2022. Efeitos suspensos pela Portaria nº 40/2022 e efeitos estabelecidos pela Portaria nº 90/2022 . Alterada pela:
Portaria nº 106/2021 .
nº 396 06/10/2021 Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Efeitos suspensos pela Portaria nº 40/2022 e efeitos estabelecidos pela Portaria nº 90/2022 . Alterada pela Portaria nº 106/2021 .
nº 87 02/03/2021 Dispõe sobre a suspensão do plano de retomada às atividades presenciais estabelecido na Resolução TRE-MT nº 2510/2020 e manutenção do Plantão Extraordinário, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.
nº 539 09/12/2020 altera, ad referendum do pleno, a Resolução nº 2.453, de 28/04/2020 (*), que trata do uso da ferramenta  Título  Net  no  âmbito  do  TRE-MT,  para  estabelecer  que  o  atendimento  digital  aos eleitores permaneça por tempo indeterminado como medida de prevenção e combate ao contágio pelo  novo  coronavírus,  bem  como  para  promover  determinadas  alterações  na  referida  resolução, com o objetivo de ajustar o atendimento pela aludida plataforma digital. Homologada por:
Resolução nº 2.569 ,
de 18/12/2020
nº 501 11/11/2020 Autoriza o retorno ao trabalho presencial dos servidores classificados com grau de risco alto (art. 5º da Resolução nº 2510/2020), no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
nº 344 14/07/2020 Estabelece que as sessões solenes a serem realizadas durante o período de suspensão do expediente em razão da Pandemia do COVID-19, ocorram mediante a utilização de ferramenta de videoconferência
nº 258 12/06/2020 Altera, parcialmente, a Portaria nº 125/2020 (*) .
nº 257 09/06/2020 Aprova o Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso , e dá outras providências.
nº 208 25/05/2020 Constitui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o Comitê de Gerenciamento de Crise - COVID-19, visando promover a sistematização e o acompanhamento das medidas necessárias à retomada segura às atividades jurisdicionais e administrativas, voltadas aos públicos interno e externo.
nº 223 26/05/2020 Estabelece a realização das sessões plenárias do mês de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência. Homologada pela: Resolução nº 2.486 ,
de 07/07/2020
nº 167 27/04/2020 Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT nº 125, de 22 de março de 2020.
nº 140 08/04/2020 Determina, a partir de 13/4/2020, a utilização de máscaras, mesmo que artesanais, pelos magistrados, servidores efetivos, requisitados e funcionários terceirizados que realizarem trabalho presencial na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais.
nº 132 26/03/2020 Indica as sessões que serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, alusivas ao mês de abril de 2020.
nº 131 26/03/2020 Altera parcialmente a Portaria nº 125/2020 (*) .
nº 125 (*) 22/03/2020 Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o  objetivo de prevenir o contágio pelo  oronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial. Alterada por:
Portaria nº 131 ,
de 26/03/2020
Portaria nº 258,
de 12/06/2020
nº 122 19/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais, como medida temporária para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
nº 121 18/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo  Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em complemento às Portaria TRE-MT nº 118/2020 e Portaria Conjunta TRE-MT nº 1/2020.
nº 118 13/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde  (OMS).
Portaria conjunta nº 1 (*) 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e alterações no atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais de Mato Grosso. Alterada por:
Portaria nº 125 ,
de 22/03/2020 (*)
nº 2 30/04/2020 Atendimento aos eleitores nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.
Provimento CRE
nº 11 17/08/2020 Trata da autorização de convocação eletrônica de mesários e agentes honoríficos e dispensa prévia aos serviços eleitorais, e dá outras providências.
nº 10 12/08/2020 Expede instruções destinadas a assegurar a plena acessibilidade nos locais de votação nas eleições ordinária e suplementar 2020.
nº 7 03/06/2020 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a presença física na sede do cartório e altera o Provimento nº 3/202.
nº 6 28/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp business como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica e altera o Provimento nº 3/2020.
nº 5 20/04/2020 Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.
nº 4 17/04/2020 Dispõe sobre a dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas nas operações RAE, realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial e para requerimentos de certidão de quitação eleitoral.
nº 3 03/04/2020 Dispõe acerca da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica. Alterado por:
Provimento CRE nº 6 ,
de 28/5/2020
Provimento CRE nº 7 ,
de 3/6/2020

Legenda: (*) Textos compilado e consolidado