Atos relacionados à COVID-19

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Atos expedidos em decorrência da contenção da propagação da COVID-19
Ato	Número	Data	Ementa/Assunto	Observações
Resolução	nº 2.583	04/03/2021	Homologar a Portaria nº 539 , de 09 de dezembro de 2020, que alterou, ad referendum do Pleno, a Resolução nº 2.453/2020 (*), a fim de ampliar por tempo indeterminado a forma remota de atendimento aos eleitores no estado de Mato Grosso em face do quadro de pandemia pelo novo coronavírus, e dar outras providências, em consonância com as normas editadas pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral.
	nº 2.569	18/12/2020	homologa a Portaria nº 539, de 09/12/2020 .
	nº 2.514	08/09/2020	Trata da transferência temporária de seção eleitoral para eleitores indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários em situação de elevado risco de contágio ou mortalidade etc.
	nº 2.510	27/08/2020	Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
	nº 2.486	07/07/2020	Homologa a Portaria n° 167/2020 , que dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT n° 125/2020; e homologa a Portaria n° 223/2020 , que estabeleceu a realização das sessões plenárias do mês de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência.
	nº 2.453 (*)	28/04/2020	Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.	Alterada por: Resolução nº 2.583 , de 4/3/2021 Resolução nº 2.569 , de 18/12/2020 Portaria nº 539 , de 9/12/2020
	nº 2.448	01/04/2020	Homologa Portarias normativas que tratam sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dispõe sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário.
	nº 2.446	19/03/2020	Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste.
	nº 2.445	19/03/2020	Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
	nº 2.443	19/03/2020	Disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Portaria	nº 460	21/11/2022	Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial no ambiente interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dos Cartórios Eleitorais, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19
	nº 106	15/03/2022	Disciplina o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e altera a Portaria nº 4/2022 e a Portaria nº 396/2021 .
	nº 90	04/03/2022	Determina o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
	nº 40	31/01/2022	Determina a suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.	Revogada pela: Portaria nº 90/2022
	nº 11	11/01/2022	Prorroga em parte a Portaria nº 396/2021 e a Portaria nº 4/2022 , ficando suspenso o atendimento presencial ao público externo na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, no período de 11 a 31/01/2022.	Revogada pela: Portaria nº 40/2022
	nº 4	07/01/2022	Define, em complemento à Portaria nº 396/2021 , as medidas para o retorno ao trabalho presencias, a partir de 10 de janeiro de 2022.	Efeitos suspensos pela Portaria nº 40/2022 e efeitos estabelecidos pela Portaria nº 90/2022 . Alterada pela: Portaria nº 106/2021 .
	nº 396	06/10/2021	Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.	Efeitos suspensos pela Portaria nº 40/2022 e efeitos estabelecidos pela Portaria nº 90/2022 . Alterada pela Portaria nº 106/2021 .
	nº 87	02/03/2021	Dispõe sobre a suspensão do plano de retomada às atividades presenciais estabelecido na Resolução TRE-MT nº 2510/2020 e manutenção do Plantão Extraordinário, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.
	nº 539	09/12/2020	altera, ad referendum do pleno, a Resolução nº 2.453, de 28/04/2020 (*), que trata do uso da ferramenta Título Net no âmbito do TRE-MT, para estabelecer que o atendimento digital aos eleitores permaneça por tempo indeterminado como medida de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus, bem como para promover determinadas alterações na referida resolução, com o objetivo de ajustar o atendimento pela aludida plataforma digital.	Homologada por: Resolução nº 2.569 , de 18/12/2020
	nº 501	11/11/2020	Autoriza o retorno ao trabalho presencial dos servidores classificados com grau de risco alto (art. 5º da Resolução nº 2510/2020), no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
	nº 344	14/07/2020	Estabelece que as sessões solenes a serem realizadas durante o período de suspensão do expediente em razão da Pandemia do COVID-19, ocorram mediante a utilização de ferramenta de videoconferência
	nº 258	12/06/2020	Altera, parcialmente, a Portaria nº 125/2020 (*) .
	nº 257	09/06/2020	Aprova o Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso , e dá outras providências.
	nº 208	25/05/2020	Constitui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o Comitê de Gerenciamento de Crise - COVID-19, visando promover a sistematização e o acompanhamento das medidas necessárias à retomada segura às atividades jurisdicionais e administrativas, voltadas aos públicos interno e externo.
	nº 223	26/05/2020	Estabelece a realização das sessões plenárias do mês de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência.	Homologada pela: Resolução nº 2.486 , de 07/07/2020
	nº 167	27/04/2020	Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT nº 125, de 22 de março de 2020.
	nº 140	08/04/2020	Determina, a partir de 13/4/2020, a utilização de máscaras, mesmo que artesanais, pelos magistrados, servidores efetivos, requisitados e funcionários terceirizados que realizarem trabalho presencial na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais.
	nº 132	26/03/2020	Indica as sessões que serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, alusivas ao mês de abril de 2020.
	nº 131	26/03/2020	Altera parcialmente a Portaria nº 125/2020 (*) .
	nº 125 (*)	22/03/2020	Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo oronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.	Alterada por: Portaria nº 131 , de 26/03/2020 Portaria nº 258, de 12/06/2020
	nº 122	19/03/2020	Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais, como medida temporária para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
	nº 121	18/03/2020	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em complemento às Portaria TRE-MT nº 118/2020 e Portaria Conjunta TRE-MT nº 1/2020.
	nº 118	13/03/2020	Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria conjunta	nº 1 (*)	17/03/2020	Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e alterações no atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais de Mato Grosso.	Alterada por: Portaria nº 125 , de 22/03/2020 (*)
Portaria conjunta	nº 2	30/04/2020	Atendimento aos eleitores nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.
Provimento CRE
	nº 11	17/08/2020	Trata da autorização de convocação eletrônica de mesários e agentes honoríficos e dispensa prévia aos serviços eleitorais, e dá outras providências.
	nº 10	12/08/2020	Expede instruções destinadas a assegurar a plena acessibilidade nos locais de votação nas eleições ordinária e suplementar 2020.
	nº 7	03/06/2020	Dispõe, em caráter excepcional, sobre a presença física na sede do cartório e altera o Provimento nº 3/202.
	nº 6	28/05/2020	Dispõe sobre o uso obrigatório do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp business como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica e altera o Provimento nº 3/2020.
	nº 5	20/04/2020	Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.
	nº 4	17/04/2020	Dispõe sobre a dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas nas operações RAE, realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial e para requerimentos de certidão de quitação eleitoral.
	nº 3	03/04/2020	Dispõe acerca da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas como forma oficial de comunicação no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica.	Alterado por: Provimento CRE nº 6 , de 28/5/2020 Provimento CRE nº 7 , de 3/6/2020

Legenda: (*) Textos compilado e consolidado

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